Artifício no texto da Lei Geral faz com que uso de benefício não altere preços já anunciados pela Fifa. Indígenas poderão ter ingressos de graça
Estudantes, idosos e beneficiários do Bolsa-Família poderão assistir a jogos da Copa do Mundo de 2014 pagando US$ 25 (R$ 43). É o que prevê a última versão do projeto da Lei Geral da Copa, protocolado nesta quarta-feira pelo relator Vicente Cândido (PT-SP).
Ingressos gratuitos para indígenas e campanha do desarmamento
Os indígenas, que até recentemente faziam parte do grupo de beneficiados, receberão ingressos gratuitos a serem definidos em um acordo entre a Fifa e o governo. O mesmo acontece com quem aderir à campanha do desarmamento.
Os idosos também poderão utilizar a meia-entrada nos ingresso das demais categorias, como prevê o Estatuto do Idoso. Já os estudantes não terão o mesmo direito, mesmo que morem em cidades e estados com legislações que permitam a meia-entrada.
Decepção da Fifa com adiamentoAlguns pontos incluídos pelo relator em versões anteriores e que não constavam do projeto original enviado pelo Executivo foram mantidos. Entre eles estão a possibilidade de uso de aeroportos militares por aeronaves civis e a obrigatoriedade de que as férias em 2014 incluam o período de realização da Copa do Mundo. Também fica permitido que a União decrete feriados nacionais em dias de jogos da Seleção Brasileira.
Também foi mantida a previsão de um prêmio de R$ 100 mil e auxílio-mensal aos campeões das Copas do Mundo de de 1958, 1962 e 1970 que estejam em más condições financeiras. Este artigo deve mudar, já que alguns parlamentares já manifestaram a intenção de expandir o benefício para atletas de outros esportes. Já a questão da responsabilidade em caso de incidentes de segurança foi resolvida com a volta ao texto original, após a pressão da Fifa ter temporariamente ampliado o papel do governo neste caso.
As alterações no texto, aliás, são motivo de preocupação. A intenção original era que a Lei Geral da Copa fosse aprovada até março, quando o presidente da Fifa, Joseph Blatter, visita o Brasil e se reúne com a presidente Dilma Rousseff. Não há certeza, no entanto, se isso será possível, já que o texto, caso aprovado na comissão no próximo dia 28, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de ser sancionado pela presidente.
O atraso se deve em grande parte às constantes revisões no texto, provocadas por pressões da Fifa e do próprio governo. O último adiamento ocorreu esta semana, após o relator ser chamado a debater alguns pontos do texto com a Casa Civil. Em nota, a Fifa se disse "decepcionada com esta nova demora" e afirmou esperar que a "Lei Geral da Copa seja finalizada em breve, refletindo os compromissos acordados com o governo".
Segundo o texto do relatório, que deve ir a votação após o Carnaval, os cerca de 300 mil ingressos da chamada categoria 4, de ingressos populares, serão divididos entre estudantes, idosos com mais de 60 anos e integrantes do programa de transferência de renda do governo. A previsão original anunciada no ano passado pelo secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, era de que estas entradas custassem US$ 25.
Mas, no entendimento do relator, este será o valor após a aplicação do benefício da meia-entrada, que será dado a todos os integrantes da categoria 4.
Ou seja: na prática, os ingressos populares custarão US$ 50 (R$ 86), mas a lei prevê que todos que poderão comprá-los terão direito à meia-entrada, voltando ao valor originalmente previsto de US$ 25. O artifício se assemelha ao aplicado por muitos produtores culturais no Brasil, que aumentam o preço da entrada inteira para reduzir os prejuízos com a possibilidade de uso da meia-entrada por praticamente qualquer pessoa.Ingressos gratuitos para indígenas e campanha do desarmamento
Os indígenas, que até recentemente faziam parte do grupo de beneficiados, receberão ingressos gratuitos a serem definidos em um acordo entre a Fifa e o governo. O mesmo acontece com quem aderir à campanha do desarmamento.
Os idosos também poderão utilizar a meia-entrada nos ingresso das demais categorias, como prevê o Estatuto do Idoso. Já os estudantes não terão o mesmo direito, mesmo que morem em cidades e estados com legislações que permitam a meia-entrada.
Decepção da Fifa com adiamentoAlguns pontos incluídos pelo relator em versões anteriores e que não constavam do projeto original enviado pelo Executivo foram mantidos. Entre eles estão a possibilidade de uso de aeroportos militares por aeronaves civis e a obrigatoriedade de que as férias em 2014 incluam o período de realização da Copa do Mundo. Também fica permitido que a União decrete feriados nacionais em dias de jogos da Seleção Brasileira.
Também foi mantida a previsão de um prêmio de R$ 100 mil e auxílio-mensal aos campeões das Copas do Mundo de de 1958, 1962 e 1970 que estejam em más condições financeiras. Este artigo deve mudar, já que alguns parlamentares já manifestaram a intenção de expandir o benefício para atletas de outros esportes. Já a questão da responsabilidade em caso de incidentes de segurança foi resolvida com a volta ao texto original, após a pressão da Fifa ter temporariamente ampliado o papel do governo neste caso.
As alterações no texto, aliás, são motivo de preocupação. A intenção original era que a Lei Geral da Copa fosse aprovada até março, quando o presidente da Fifa, Joseph Blatter, visita o Brasil e se reúne com a presidente Dilma Rousseff. Não há certeza, no entanto, se isso será possível, já que o texto, caso aprovado na comissão no próximo dia 28, ainda precisará passar pelo plenário da Câmara e pelo Senado antes de ser sancionado pela presidente.
O atraso se deve em grande parte às constantes revisões no texto, provocadas por pressões da Fifa e do próprio governo. O último adiamento ocorreu esta semana, após o relator ser chamado a debater alguns pontos do texto com a Casa Civil. Em nota, a Fifa se disse "decepcionada com esta nova demora" e afirmou esperar que a "Lei Geral da Copa seja finalizada em breve, refletindo os compromissos acordados com o governo".
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